Política de privacidade

I. O que é a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Luta pela Paz?

Política de Privacidade da Luta pela Paz é um instrumento que tem por objetivo dar visibilidade e informar sobre as boas práticas relacionadas à coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento dos dados pessoais que estão sob seu controle, baseadas nos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - lei 13.709/2018.

a) Princípio da Finalidade: a Luta pela Paz informa aos titulares dos dados pessoais a finalidade específica para seus tratamentos;

b) Princípio da Adequação: os dados pessoais coletados pela Luta pela Paz são compatíveis com a respectiva finalidade.

c) Princípio da Necessidade: a Luta pela Paz coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários à finalidade a que se destinam.

d) Melhor Interesse: o tratamento de dados pessoais de criança e adolescente é realizado pela Luta pela Paz considerando o melhor interesse destes que prevalece sobre quaisquer outros interesses.

e) Princípio da Não Discriminação: os dados pessoais coletados pela Luta pela Paz em nenhuma hipótese serão para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

f) Princípio da Qualidade dos Dados: a Luta pela Paz atualiza os dados pessoais coletados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

g) Princípio do Livre Acesso e Transparência: os titulares dos dados tratados pela Luta pela Paz podem obter informações sobre eles de forma gratuita e possuem acesso ao tratamento dos dados realizado.

h) Princípio da Segurança: a Luta pela Paz utiliza medidas e meios seguros aptos a proteger dados pessoais.

i) Princípio da Prevenção: a Luta pela Paz adota medidas para prevenir a ocorrência de danos aos titulares dos dados pessoais.

j) Princípio da Responsabilidade e Prestação de Contas: a Luta pela Paz adota medidas de cumprimento às normas de proteção aos dados pessoais.

II. O que é dado pessoal?

DADO PESSOAL é qualquer informação relacionada a pessoa de forma que a identifique.

DADO PESSOAL SENSÍVEL é aquele que traz risco de exposição, discriminação ou que possam contribuir para atividade lucrativa. São os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

III. Quem são os titulares dos dados pessoais?

Titular dos dados pessoais é a pessoa a quem se referem os dados.

• A Luta pela Paz não coleta dados pessoais de crianças (idade até 12 anos incompletos) sem o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
• A Luta pela Paz poderá coletar dados pessoais de criança sem consentimento quando estes forem necessários para contatar mãe/pai ou responsável legal ou para a proteção da criança, sendo, nestes casos, utilizado os dados pessoais uma única vez, vedado o compartilhamento com terceiros sem o devido consentimento.

IV. Quais são os dados pessoais que a Luta pela Paz coleta?

a) Do/a responsável legal: nome, endereço, telefone, e-mail, documento de identidade, CPF, composição familiar, renda.

• Os dados pessoais do/a responsável legal são coletados quando este: realiza a inscrição de aluno/a nas atividades da Luta pela Paz; participa de entrevista social; participa de atendimento psicossocial; participa de atendimento sociojurídico; quando renova a matrícula do/a aluno/a; e quando atualiza os dados fornecidos.

b) Dos/as alunos/as: nome, nome social, idade, endereço, telefone, e-mail, documento de identidade, CPF, gênero, raça, deficiência, saúde, escolaridade, renda, composição familiar.

• Os dados pessoais do/a aluno/a são coletados quando este: é matriculado nas atividades da Luta pela Paz; participa de entrevista social; participa de atendimento psicossocial; participa de atendimento sociojurídico; quando renovar a matrícula; e quando atualiza os dados fornecidos.

c) Usuários do site https://lutapelapaz.org: nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento e CPF.

• Os dados pessoais são coletados no site quando o usuário: interage com ferramentas e formulários existentes no site; utiliza os canais de comunicação disponíveis para contato com a Luta pela Paz; realiza cadastro para recebimento de newsletter; realiza transações de doação em dinheiro, quando são solicitados dados bancários e dados de cartões de crédito; participa de pesquisas.

d) Candidatos: nome, nome social, idade, endereço, telefone, e-mail, documento de identidade, CPF, gênero, escolaridade, experiência profissional e quando for processo de seleção inclusivo: raça, dados sobre saúde para pessoa com deficiência.

• Os dados pessoais são coletados quando o usuário participa de processos seletivos e editais da Luta pela Paz.

e) Cookies: são arquivos enviados pelo servidor para o computador do usuário com a finalidade de identificar: o computador, os dados de acesso e os dados de navegação, tais como quais notícias foram vistas ou pesquisadas e os links clicados.

• O site da Luta pela Paz poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao usuário configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los.

V. Como a Luta pela Paz utiliza os dados pessoais coletados?

Os dados pessoais coletados são utilizados para fins de:

• relacionamento institucional com alunas/os e seus responsáveis;
• acompanhamento psicossocial e jurídico das pessoas atendidas na Luta pela Paz;
• realização de diagnóstico social de pessoas atendidas na Luta pela Paz, com vista ao desenvolvimento de projetos e ações que atendam as demandas sociais identificadas;
• conhecimento do perfil de usuários/as do site e redes sociais da Luta pela Paz;
• conhecimento do perfil de pessoas atendidas na Luta pela Paz;
• produção de dados e estatísticas gerais;
• comunicação com usuária/o do site;
• fornecimento aos usuários/as do site acesso à área restrita ou funcionalidades exclusivas; identificar doadores/as;
• verificação dos requisitos e classificação de candidatos/as de processos seletivos.

VI. A Luta pela Paz compartilha os dados pessoais coletados?

A Luta pela Paz poderá compartilhar os dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

a) Com parceiros e financiadores, para identificação de pessoas atendidas nos relatórios das atividades desenvolvidas;

b) Para encaminhamento de beneficiárias/os aos serviços no âmbito das políticas públicas;

c) Com autoridades, entidades governamentais e terceiros, para proteção dos interesses da Luta pela Paz em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos; e

d) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

• A Luta pela Paz compartilha os dados somente com autorização do titular dos dados pessoais.
• Quando os dados pessoais são compartilhados, quem recebe passa a ser o controlador dos dados pessoais, com responsabilidade sob o tratamento dos dados de forma segura e protegida.

VII. Como a Luta pela Paz armazena os dados pessoais coletados?

A Luta pela Paz busca todos os meios possíveis para manter as informações e os dados pessoais coletados em ambiente seguro e protegido. Estes são armazenados no Software BÚSSOLA GESTÃO DE PROJETOS E TRANSPARÊNCIA SOCIAL e no Software UPSHOT e somente podem ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas.

A BÚSSOLA SOCIAL e o UPSHOT são as operadoras que de forma indeprealizam o tratamento dos dados pessoais em nome da Luta pela Paz, e no armazenamento dos dados pessoais adota os seguintes padrões de segurança:

a) Controle estrito sobre o acesso aos dados pessoais;

b) Adoção de medidas técnicas e organizacionais de segurança que garantam a encriptação dos dados, confidencialidade, disponibilidade, integridade e resiliência dos sistemas;

c) Realização de avaliações de risco e impacto;

d) Garantia do exercício dos direitos previstos no artigo 18 da Lei 13.709/2018 por parte dos titulares de dados;

d) Realização dos tratamentos autorizados dos dados (armazenamento e backup) conforme a observância da Lei 13.709/2018;

• A BÚSSOLA SOCIAL é a única responsável, independentemente da necessidade de comprovação de culpa, por eventual acesso indevido, não autorizado e do vazamento ou perda dos dados pessoais armazenados que tenha dado causa.
• O UPSHOT é o único responsável, independentemente da necessidade de comprovação de culpa, por eventual acesso indevido, não autorizado e do vazamento ou perda dos dados pessoais armazenados que tenha dado causa.
• A Luta pela Paz não será responsabilizada por danos decorrentes de falhas no sistema do banco de dados da BÚSSOLA SOCIAL ou do UPSHOT, vírus ou invasões, salvo nos casos em que houver de sua parte dolo ou culpa.

VIII. Por quanto tempo a Luta pela Paz armazena os dados coletados?

Os dados pessoais coletados pela Luta pela Paz são armazenados para os fins de acompanhamento dos impactos de longo prazo pelo tempo em que os titulares dos dados pessoais forem atendidos pela Luta pela Paz. Os dados serão eliminados ou anonimizados quando cessada a finalidade ou quando o/a titular solicitar a sua eliminação.

Os dados pessoais não serão eliminados na hipótese de:

a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

b) Transferência a terceiro para o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.

IX. Quais os direitos dos titulares dos dados pessoais?

Titulares dos dados pessoais possuem direito a:

a) Confirmação de existência de tratamento de dados pessoais;

b) Acesso aos dados pessoais;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização ou eliminação de dados desnecessários;

e) Revogação do consentimento para tratamento dos dados pessoais, feita através de comunicação por escrito, que deverá ser endereçada ao encarregado do tratamento dos dados pessoais da Luta pela Paz, no e-mail: maa@lutapelapaz.org.

X. Uso das Redes Sociais

A Luta pela Paz possui perfil institucional nas redes sociais Facebook, Instagram, Linkedin, Twitter e YouTube. O tratamento dos dados pessoais informados pelos usuários/as que acessam seus conteúdos é de responsabilidade exclusiva da respectiva rede social, nos termos de sua política de privacidade.

a) Facebook/Instagram: utilizado pela Luta pela Paz para diálogo com a população e compartilhamento de informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos.

b) YouTube: utilizado para compartilhamento de vídeos interativos com conteúdos de formação ou informativos sobre ações e projetos desenvolvidos.

c) WhastApp: utilizado para compartilhamento de informações e materiais didáticos às pessoas atendidas pela Luta pela Paz.

d) Linkedin: utilizado para informes institucionais, campanhas e anúncios de novas vagas de trabalho e emprego.

e) Twitter: utilizado para informes rápidos sobre projetos, posicionamentos institucionais, campanhas da Luta pela Paz e organizações parceiras.

• Os comentários publicados por usuárias/os nas redes sociais da Luta pela Paz não representam a opinião da Luta pela Paz.
• Não são permitidos comentários que: contenham material discriminatório, de caráter ofensivo, ilegal, preconceituoso e/ou racista; contenham ameaças; contenham textos, fotos, vídeos de teor pornográfico ou violento; divulguem promoções, perfis, materiais de campanhas eleitorais de qualquer partido ou pessoa ou propagandas de terceiros; tenham informações que promovam mentiras ou conteúdo inverídico; ofendam ou difamem a Luta pela Paz ou outros/as usuários/as da rede social; divulguem informações pessoais de usuário/a, que neste caso, se responsabiliza única e exclusiva pela sua publicação; e contenham conteúdo inapropriado que viole os termos de uso do Linkedin, Twitter, Facebook, do Instagram, do YouTube, do WhatsApp ou da legislação brasileira.
• A Luta pela Paz poderá deletar comentários não permitidos e bloquear usuários/as;
• Caso receba em suas redes sociais comentários tipificados como crime, a LPP irá notificar as autoridades competentes.

XI. Disposições Gerais

As disposições constantes nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento.

Se tiver reclamações ou quiser saber mais informações sobre esta Política, entre em contato com o encarregado pelo tratamento dos dados pessoais da Luta pela Paz, Sr. André Lobo, através do e-mail: maa@lutapelapaz.org.

Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022.